segunda-feira, 25 de julho de 2016

Fosse eu a decidir e seria o Aeroporto Cristiano Ronaldo

Para descontrair volto à polémica sobre o Aeroporto Cristiano Ronaldo. Na Europa e talvez no mundo, mas só vi a Europa, a regra geral é os aeroportos não serem baptizados. Quando o são, encontramos nomes da política: Charles de Gaulle, Atatürk, Adolfo Suarez, Francisco Sá Carneiro e Humberto Delgado (sem o seu papel na politica, o nome do general sem medo não teria sido escolhido). Há nomes da cultura: Fiumicino – Leonardo da Vinci, Václav Havel, e Frederic Chopin e alguns outros.

A excepção é o aeroporto John Lennon em Liverpool. Talvez haja quem não goste, mas entre Beatles e futebol, ainda é o futebol que mais diz às pessoas.

A Madeira é uma pequena ilha de 270k habitantes no meio do Atlântico. A sua extraordinária beleza natural e, mais recentemente, a paisagem cultural das Levadas atraem visitantes à Madeira. As coisas sendo o que são e num futuro previsível, o quotidiano dos madeirenses depende do turismo. Pela minha observação pessoal de anos e mais do que os algarvios (para não falar da nata mediática da capital), os madeirenses estão conscientes disso e tudo fazem para que o visitante volte.

Cristiano Ronaldo é um grande profissional, é e vai continuar a ser um foco mediático. Ao mesmo tempo, é um ser humano no que isso tem de bom. Dar o seu nome ao aeroporto da Madeira associa a sua imagem mediática à do destino turístico e contribui para o posicionamento (isto é, a percepção que as pessoa formam sobre a Madeira) deste no mercado. E o posicionamento é determinante na formação da procura que faz viver os madeirenses.

Fosse eu a decidir, e teríamos o aeroporto Cristiano Ronaldo. Antes de me insultar e/ou chamar economicista, pensem. A aglomeração urbana de Liverpool tem o triplo da população da Madeira e o aeroporto mais de 60% do tráfego do Funchal. É parte de uma maior aglomeração que engloba Leeds, Sheffield e Manchester. Não é habitada por mentecaptos de um país atrasado e sem tradição de Democracia.

E lá está o John Lennon Airport. E está muito bem. Como bem vai estar o Cristiano Reinaldo Airport.


A Bem da Nação

Lisboa 25 de Julho de 2016

Sérgio Palma Brito


quarta-feira, 19 de agosto de 2015

‘Alemanha é a nova “dona” de 14 aeroportos gregos’ é título que não quero ler no Expresso

Este post não ataca o Expresso, é a reacção de um leitor que exige ao Expresso textos isentos de preconceitos. E exige porque quer o Expresso a ser jornal de referência que tem de continuar a ser. 

O título e o texto da notícia só são o que são porque a empresa leader do consórcio ganhador é alemã e porque a jornalista privilegiou a sua opinião sobre a pesquiza dos factos e redacção do texto. 

Fora a Vinci ou a Aéroports de Paris a ganhar o concurso e tudo seria diferente, o que até aceito em amigos de esquerda e acho normal na pirotecnia politica, mas não no Expresso.



Ver


1.Factos

A privatização da gestão dos aeroportos regionais da Grécia é uma das condições impostas pelos credores para o segundo resgate à Grécia no valor de €245 mil milhões.

Em Novembro de 2014 e em concorrência internacional, a Fraport AG e o seu parceiro grego minoritário Slentel do grupo Copelouzos, são escolhidos como investidor preferido para gerir 14 aeroportos regionais da Grécia durante 40 anos. A Fraport AG pagará €1.234 milhões no fecho do contrato então previsto para o outono de 2015 – segundo o Financial Times, é mais do dobro da oferta do segundo classificado.

No início de de 2015, o novo governo grego anuncia o congelamento do programa de privatizações, que era uma das condições do regate de €245 mil milhões. A Reuters fala de “desafio aos credores internacionais”.

No âmbito das negociações do que virá a ser o terceiro resgate, em Maio de 2015, o governo grego anuncia que vai continuar os esforços para privatizar o operador do porto de Pireu e os 14 aeroportos regionais. A Bloomberg fala de concessão aos credores. É um claro recuo do governo grego em relação a promessas eleitorais.

A 18 de Agosto, o governo grego confirma a privatização da gestão dos 14 aeroportos regionais ao consórcio. As negociações ainda não estão fechadas e devem prolongar-se para além de 31 de Dezembro. A decisão do governo grego não é pacífica e enfrenta críticas.

2.Comentário

Não quero ler no Expresso
-“uma empresa do País de Angela Merkel” que “vai mandar” nos aeroportos ou “são os alemães que no próximo meio século” ou “aeroportos que passam para as mãos dos alemães”.

Não aceito que uma tirada como “Ironia do destino, ou simples dramaturgia do capitalismo internacional, são alemães os novos concessionários de 14 aeroportos gregos” apenas resulte de falta de pesquiza sobre a relação entre a Grécia e os credores.

Não é verdade que “O consórcio Fraport-Slentel detém a gestão de vários aeroportos em todo o mundo, entre eles o de Frankfurt” – é a Fraport AG que a detém e o consórcio vencedor é entre esta empresa e o parceiro minoritário Slentel do grupo grego Copelouzos.


A Bem da Nação

Lisboa 19 de Agosto de 2015


Sérgio Palma Brito

sábado, 15 de agosto de 2015

O Crescimento do PIB, o Partido Socialista e a pirotecnia

Pela voz do seu secretário nacional João Galamba, o Partido Socialista veio a público diminuir os números do crescimento do PIB, recentemente divulgados pelo INE e Eurostat. Discordo do alinhar do Partido Socialista pelo lamiré dos mais radicais de entre dos seus dirigentes. Entendo ser meu dever de militante socialista afirmar uma opinião crítica sobre as opiniões expressas. Como sempre, estou disponível para debater e, citando de cor, não recear o erro por estar sempre disposta a reconhecê-lo.

1.Factos

A “estimativa rápida das contas nacionais” do INE informa que

-o Produto Interno Bruto aumentou 1,5% em volume no 2º trimestre de 2015,

-o aumento resulta da procura interna por via da aceleração do Investimento (sobretudo Variação de Existências) e, em menor grau, do consumo privado.

O Eurostat informa que durante o mesmo período

-o PIB cresceu 1,2% na zona euro e 1,6% na União Europeia (a 28),

-Belgica (1,3%), França (1,0%), Austria (0,6%) e Finlândia (-1,0%)crescem menos,

-Alemanha (1,6%), Espanha (3,1%) e Holanda (2,0%) crescem mais.


2.O Partido Socialista perante os resultados positivos da Economia

É inegável que Portugal

-tem feito progressos no PIB, Exportações e equilíbrio dos pagamentos com o exterior,

-desmentiu as previsões de “espiral recessiva do PIB”, inevitável 2º resgate, Programa Cautelar, bolha artificial no crescimento das exportações.

Por muito que factores externos tenham ajudado, estes resultados são fruto do trabalho e sacrifícios dos Portugueses e, por muito pouco que possa ser, fruto da politica do governo (cujos custos sociais não podem ser ignorados, mas estão fora do âmbito deste post).

O Partido Socialista tem vindo a lidar mal com o reconhecer desta realidade, chegando ao ponto de a atribuir apenas a factores externos e ignorar o trabalho e sacrifícios dos Portugueses.

Ao lidar mal com esta realidade, o PS não entende que

-ofende o bom senso dos portugueses que não são fieis seguidores da linha pura e dura do partido,

-mina a credibilidade que conquistou com a mobilização dos economistas.


3.A posição do PS perante os números do INE e Eurostat

João Galamba assume posições e tem um estilo de que muitos gostam. Eu não gosto, como não gosto nada de ver JG no Secretariado do PS, mas não é a minha avaliação de JG que está em causa.

O importante é

-eu discordar que a voz pública do Partido Socialista se identifique com as posições de JG e o seu estilo.

Se me dou ao trabalho de redigir este post, é pelo PS, porque ainda não acredito e espero não vir a acreditar que

-as afirmações de JG (ver a seguir) tenham sido consensualizadas com economistas qualificados da área do PS e a posição formal e definitiva do PS seja esta.


4.Análise crítica da posição do PS sobre o crescimento do PIB

1.Afirma JG: "Os valores encontram-se no patamar inferior de todas as previsões" e os números "estão aquém das estimativas do Governo para todo o ano".

De facto, havia previsões mais optimistas: Universidade Católica (1,7%) e BPI (1,6%). JG dá-lhes destaque, apesar da diferença mínima, e omite factos relevados pela imprensa de referência:

-segundo o Jornal de Negócios,A economia portuguesa cresceu 1,5% no segundo trimestre de 2015, em linha com as expectativas dos economistas dos bancos”,

-segundo o Expresso, economistas de BCP, Santander e BPI consideram que a meta do governo de 1.6% de crescimento do PIB em 2015 “deverá ser alcançada” e o valor final “pode até sair um pouco acima desse valor, embora abaixo de 2%”.

2.Ainda JG: "Numa altura em que a Europa acelera o seu crescimento, sobretudo Espanha que quase duplica o seu crescimento e cresce a 3%, a Grécia cresce a 1,4%, todos os países da convergência aceleram o seu crescimento e em que os países do Leste da Europa aceleram o seu crescimento, Portugal é o único país de todos estes que mantém o crescimento inferior".

Já não chega que o PIB de Portugal cresça mais do que o da Bélgica, França, Áustria e Finlândia e mais do que o da zona euro pelo segundo trimestre consecutivo. Portugal teria de crescer como os leaders do crescimento na UE28. 

Não partilho o entusiasmo de JG sobre a “aceleração do crescimento” em alguns desses países, apenas lembro que a economia de Espanha tem muito maior potência do que a de Portugal.

3.sobre o governo dar prioridade à procura externa (exportações menos importações) e "O que o INE vem dizer é que aconteceu exactamente oposto, é a procura interna que cresce e o comércio externo pesa negativamente com uma deterioração significativa do nosso saldo comercial".

Primeiro ponto. O crescimento resulta da “aceleração do Investimento” (pela Variação de Existências) e “em menor grau, do consumo privado.”. 

Segundo o Expresso, Teresa Gil Pinheiro do BPI remata com outra nota positiva:

-“Os dados até agora conhecidos indiciam que o crescimento das importações está relacionado com o aumento do investimento, o que a confirmar-se, é um factor de suporte para o crescimento futuro da economia”.

Segundo ponto. João Galamba destaca a “deterioração significativa do nosso saldo comercial" e

-não considera a componente deste saldo destacada por Teresa Gil Pinheiro,

-omite o aumento sustentado das exportações, apesar do efeito Angola e Brasil, desvalorizando um progresso que faz parte do acervo do País.

Simples!


A Bem da Nação

Lisboa 15 de Setembro de 2015

Sérgio Palma Brito

segunda-feira, 4 de maio de 2015

Do Monte Novo a Aljustrel, passando por Beja, Évora e Lisboa


A minha Mãe nasceu em 1914, no Monte Novo, algures num triângulo com as aldeias da Conceição e Alcarias no concelho de Ourique, a uma légua de Messejana. Pelo menos até ao exílio em 1965, não havia estrada decente que permitisse o acesso por automóvel. No Inverno os automóveis tinham de ser desatascados por parelhas de mulas e, quando havia enxurradas, o monte ficava pura e simplesmente isolado.

A instrução primária fê-la na escola primária da Conceição. Depois e de entre os noves irmãos, vai fazer o quinto ano (classe, como então se dizia) para o Liceu de Beja. Seguem-se o sexto e sétimo em Évora e a licenciatura em germânicas na faculdade de Lisboa (guardo o canudo!). Naquele tempo, uma gaiata de dez anos sair do monte e fazer este percurso diz muito sobre a pessoa que era e veio a ser.

No início da década de 1950, gente boa de Aljustrel ajuda os meus pais e o Francisco Serrano Gordo a criar um externato de que passou a ser directora. Hoje ninguém percebe o que representou para cerca de vinte a trinta jovens por ano poderem completar o então Segundo Ciclo do Ensino Secundário – o actual nono ano era então um privilégio.

Nestes dias, recordo dois factos singelos. Era bom aluno e no segundo ano tive média de dezassete, com direito a prémio nacional. Apesar deste perfil, pelos meus catorze anos a sua maior preocupação era incutir-me hábitos de trabalho.

Foi minha professora de inglês, quase sempre me deu catorze e nunca mais do que catorze. Fartei-me de barafustar, mas no exame nacional do quinto ano tive média de desaseis … com catorze a inglês. A avaliação que fazia do filho era justa!

Dá para perceber que entre Mãe e filho sempre houve um grande amor, mas sem excessivas manifestações exteriores a que estamos habituados. Hoje recordo o percurso da ‘menina’ do monte isolado que singrou em Beja, Évora, Lisboa e se se impôs a gerações de jovens de Aljustrel e arredores. E o que me vem ao espírito é a justiça da sua avaliação e o legado em hábitos de trabalho. Parece estranho, mas não é. Talvez seja diferente.

A foto é do Liceu de Évora e a minha Mãe é a segunda, na primeira fila, a contar da direita.

 
Lisboa 4 de Maio de 2015

Sérgio Palma Brito

sexta-feira, 1 de maio de 2015

Não há acordo de 1999 entre presidente da TAP e SPAC – há um texto e não é a mesma coisa


*‘acordo entre governo, TAP e SPAC’ e “tribunal arbitral”

O SPAC decreta uma das greves mais pesadas que já houve em Portugal e fá-lo num momento particularmente gravoso para a TAP.

Não sabemos o que faz correr o SPAC, mas sabemos que o principal motivo da greve é o incumprimento do acordo de 1999 entre o governo, TAP e SPAC sobre a participação dos pilotos no capital da TAP (aqui).

Manuel dos Santos Cardoso, presidente do SPAC desde Novembro de 2014 afirma:

-"em 1999, os pilotos abdicaram de aumentos salariais bastante significativos em troca de uma participação directa na companhia,"* (aqui),

-desvaloriza o parecer do conselho consultivo da Procuradoria-Geral da República**, […], considerando que "tem a validade de um parecer", rejeitando o seu "valor jurídico".

*Parecer da PGR: não há acordo, há um “texto

No texto deste item mostramos como o parecer da PGR dá a justificação jurídica de estarmos perante um texto e não um acordo.

O capítulo sobre a Fundamentação, no primeiro parágrafo sobre o “Objecto do parecer e enquadramento metodológico” surpreende:

-“O parecer tem como objecto a apreciação dos efeitos de um texto [em itálico no original] subscrito em 10 de Junho de 1999 (de ora em diante referido como texto de 10 -6 -99) pelo presidente do Conselho de Administração da TAP – Air Portugal (TAP) e um representante da Direção do Sindicato dos Pilotos da Aviação Civil (SPAC), na parte em que se reporta a uma eventual participação dos pilotos no capital social de uma futura «sociedade de transporte aéreo que venha a ser integrada pelo estabelecimento autónomo composto pelo património (designadamente a marca TAP-Air Portugal no âmbito do transporte aéreo) e pessoal directamente ligados ao transporte aéreo da TAP» (termos empregues no ponto 1.º desse texto).”.

*Explicação da PGR para os mais curiosos

Para os mais curiosos, citamos a explicação da PGR utilizar texto e não acordo:

-“ A análise jurídica solicitada na consulta depende do enquadramento jurídico do texto [aqui não em itálico] subscrito em 10 -6 -99 pelos presidentes do Conselho de Administração da TAP e da Direcção do SPAC, que designamos como texto para preservar a neutralidade, no plano jurídico -conceptual, das fórmulas adoptadas na descrição da «matéria de facto». Embora a palavra acordo seja, em particular no domínio jurídico, polissémica, a mesma transporta algumas pré -compreensões que não devem contaminar de forma apriorística a qualificação jurídica nesta sede, pelo que é preferível o substantivo texto, que no caso foi intitulado pelos subscritores como Acordo.”.

 

A Bem da Nação

Lisboa 1 de Maio de 2015

Sérgio Palma Brito

 

Notas

*O presente texto corrige a versão inicial que continha uma referência sobre o tribunal arbitral, tema que escapa ao ponto do Parecer da PGR de que nos ocupamos.

**Parecer n.º 4/2012 da Procuradoria-Geral da República é publicado no Diário da República, 2.ª série, N.º 83 — 30 de Abril de 2013 (aqui).
 
 

quinta-feira, 30 de abril de 2015

Ajuda do Estado à TAP e falta de credibilidade da Comissão de Trabalhadores


Mostramos como a Comissão de Trabalhadores da TAP não diz a verdade aos seus representados, fazendo que seja um secretário de estado a lembrar o que é publico:

-não privatizar a TAP implica ajuda do Estado com autorização da Comissão e integrada num Plano de Restruturação muito duro, ao ponto do Presidente da Republica pedir protecção divina.

Defender os trabalhadores exige criticar o comunicado da comissão que os repreenta.

*O comunicado da Comissão de Trabalhadores
Segundo o Expresso online, um comunicado da Comissão de Trabalhadores da TAP refere que

-a "ameaça de reestruturação é em parte uma chantagenzinha do tipo, 'ou aceitam a privatização ou levam com uma reestruturação'", acusando o Governo de, com os seus "únicos e criminosos objetivos" que são a criação de "oportunidades de negócio aos amigos, servir os interesses daquilo a que se chama o grande capital".

-"se impõe a travagem definitiva das tentativas de privatizar a TAP, que a tutela deixe de ser um elemento desestabilizador da TAP, e que pelo contrário, um conjunto de políticas públicas seja desenvolvido para potenciar o papel da TAP enquanto geradora de riqueza para o país, promotora de emprego de qualidade, dinamizadora da actividade económica" (aqui).

*Sobre a ajuda pública à TAP
É espantoso como neste final de Abril de 2015 a Comissão de Trabalhadores da TAP ainda ignore uma realidade básica:

-é inquestionável que a TAP precisa de ser recapitalizada sob pena de definhar a caminho de uma insolvência que será dramática para todos, País, portugueses e trabalhadores,

-se a TAP não for privatizada, a capitalização tem de ser assegurada pelo Estado.

Como já referimos muitas vezes, mas temos de continuar a insistir, a capitalização pelo Estado é uma ‘ajuda pública’ que tem de ser aprovada por Bruxelas a dois níveis:

-o do Orçamento do Estado, porque o montante do aumento de capital conta para ao deficit e dívida, o que levanta questões sem solução fácil,

-o da Concorrência, o que implica um plano de reestruturação gravoso e acordado por burocratas de lá e políticos de cá, o que só por milagre dá certo.

*Introdução ao futuro Plano de Reestruturação da TAP Pública
Com base nas orientações definidas pela Comissão (aqui), a capitalização exige um Plano de Reestruturação negociado com o Estado português, mas na realidade imposto pela Comissão.

Neste plano, a TAP terá de contribuir com 50% do montante da capitalização. É melhor começarmos a pensar como obter uma ‘contribuição’ de pelo menos €250 milhões.

A ajuda do Estado não pode distorcer a concorrência, o que exige reduzir “(non-loss-making) activities in order to limit the distorsive impacto of the State ain on competition”. A Comissão refere:

-“redução de frota e de rotas estão entre as primeiras medidas a considerar” – a Comissão não o diz, mas é evidente que estas medidas implicam redução de pessoal,

-ceder slots em aeroportos congestionados, o que equivale a dizer Heathrow e São Paulo.

É neste quadro que devemos compreender o Presidente da Republica a pedir protecção divina:

-“Deus queira que na TAP não aconteça o que aconteceu noutros países da União Europeia, em que as companhias foram forçadas a realizar despedimentos significativos e a cortar rotas". (aqui).

*Defender os trabalhadores implica criticar a Comissão
Comunicados como este destroem a credibilidade da Comissão de Trabalhadores e mostram a necessidade de criar na TAP um novo modelo de cooperação entre accionista, gestão e trabalhadores – uma visita de estudo à Auto Europa ajuda.

Criticamos a tomada de posição da Comissão de Trabalhadores porque não é assim que se constrói uma TAP rentável em mercado aberto e sem ajuda do Estado. Acham que ‘isto’ é vender a TAP ao grane capital? Não é – é o objectivo do Plano de Restruturação que acompanha a capitalização pelo Estado.

Neste caso, o Secretário de Estado não faz chantagem (zinha ou não). Diz a verdade, que a Comissão de Trabalhadores não quer dizer aos que pretende representar.

 

A Bem da Nação

Lisboa 30 de Abril de 2015

Sérgio Palma Brito

 

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Vamos partilhar uma maneira diferente de abordar o Turismo?

 

quarta-feira, 29 de abril de 2015

Comentários ao comunicado de três sindicatos da TAP: SNPVAC, SITAVA e SINTAC


Caros amigos dos sindicatos da TAP!

Lemos a notícia do Publituris online (aqui)e pensamos ser importante esclarecer o significado real de uma afirmação vossa:

-“A TAP não recebe, há mais de 18 anos, absolutamente nada do Estado Português”.

Antes de listarmos factos que mostram como a afirmação, sendo verdade não é verdadeira, fazemos uma pergunta:

-que divindade acordou à TAP a indulgência de não ser obrigada a remunerar (leia-se, pagar dividendos) o capital nela investido e que é de todos os portugueses?

Feita a pergunta, passemos aos factos.

Entre a nacionalização de 1975 e 1994, o Estado ‘meteu’ Na TAP uma verba que nos dá muito trabalho quantificar, mas que é significativa.

Apesar desta ajuda,

-em 1994 a TAP é salva da falência com ajuda do Estado de €1,35 mil milhões para aumento de capital e €1,27 mil milhões de garantias a empréstimos, em euros actualizados a 2014.

Apesar desta ajuda,

-em 2000/01, a TAP está de novo à beira da falência e sem que o Estado possa intervir, porque a decisão da Comissão de Julho de 1994 tal proíbe.

A partir de 2001,

-a TAP é salva da falência pela gestão profissional da equipa de Fernando Pinto, depois de 25 anos de gestores de génese político partidária e desconhecedores do negócio da aviação civil.

Como explicamos em outro lugar, entre 2001/2014,

-o número de passageiros da TAP é multiplicado por dois, mas o número de PKUs é multiplicado por três, o que representa crescimento de ‘duas TAPs de 2001’,

-a TAP tem performance financeira medíocre por várias razões que explicamos em outro post, mas cuja responsabilidade está longe de ser a que apontam.

Por razões que vão muito para além das que enunciam,

-em 2015 a TAP só será salva da falência por capitalização de várias centenas de milhões de euros e outras tantas em garantias bancárias.

Se for feita pelo Estado, esta capitalização tem de ser aprovada por Bruxelas a dois níveis:

-o do Orçamento, porque vai ao deficit, o que levanta questões sem solução fácil,

-o da Concorrência, o que implica um plano de reestruturação gravoso e acordado por burocratas de lá e políticos de cá, o que só por milagre dá certo.

Se chegarmos à implementação deste plano, aposto recordarão o que agora escrevemos.

Se a capitalização for feita por accionista privado, longe de burocratas de lá e políticos de cá, tem chance de dar certo, porque o accionista conhece o negócio e procura rentabilizar o investimento.

Por fim, recordamos uma realidade que tem vindo a ser ignorada e não tida em conta:

-desde 1994 que a TAP só sobrevive se for rentável em mercado aberto e sem ajuda do Estado.

Sem isto, todos nós perdemos!

 

A Bem da Nação

Lisboa 30 de Abril de 2015

Sérgio Palma Brito