Recursos Limitados, Eficácia/Eficiência/Justiça na sua Repartição e Direitos Humanos – Observação e Pergunta a Adriano Moreira

Tenho por Adriano Moreira o respeito devido a um cidadão e ao ancião capaz de ser meu pai. Dito isto,

-sobre a substância do que afirma, entendo que AM confunde Repartição de Recursos Limitados com Princípios de natureza diferente como os da Declaração Universal dos Direitos do Homem,

-recordo que antes do 25 de Abril, não sendo ‘ultra’, esteve no lado errado da barricada,

-reformulo como pergunta, a acusação pública e, que eu saiba sem resposta, de ter responsabilidade política directa na reabertura e funcionamento do Campo de Concentração do Tarrafal para acolher combatentes nacionalistas das então Colónias.

 

*Condicionamento dos Princípios pelos Recursos Disponíveis

A questão está mal formulada e deve ser reposta:

-como alocar recursos limitados à realização de diversos fins sociais?

Nestes casos, os ‘princípios’ ou a ‘principiologia’ estão condicionados pelo facto dos recursos serem limitados, não levantam o problema da universalidade da sua aplicação, mas sim problemas de eficácia, eficiência e Justiça Social na repartição dos Recursos.

Perante o condicionamento real da limitação dos Recursos, o mero reclamar de ‘princípios’ não é mais do que a versão mais refinada de uma atitude comum

-a da demissão das responsabilidades em enfrentar a realidade – AM junta-se ao ‘Mestre’ António Costa e ao ‘Aprendiz’ António José Seguro.  

O povo aguarda propostas mais realistas.

*Princípios Gerais e Absolutos

Há outros Princípios que são gerais, absolutos e cuja defesa tem custado muitos milhões de vidas e sofrimentos infindáveis. Exemplo são os que figuram na Declaração Universal dos Direitos do Homem.

Sobre a defesa destes Princípios e a clareza de posições, há uma observação e uma pergunta a Adriano Moreira.

Antes de 1974, o Governo de Portugal violava a maior parte destes princípios, no Continente e na Colonias, onde democratas portugueses e nacionalistas africanos lutavam por eles – desse tempo, recordo Adriano Moreira no lado errado da barricada, não era ‘ultra’, mas o lado era o errado. A defesa dos Princípios exige mais coerente paladino.

Recentemente, Edmundo Pedro, alguém que tem uma tremenda autoridade para falar sobre Direitos do Homem, formulava no jornal Público uma acusação a Adriano Moreira, que não me lembro de ter sido contestada e que reformulo como pergunta:

-durante a Guerra Colonial, o Campo de Concentração do Tarrafal foi reaberto e posto a ‘funcionar’ contra os combatentes pela independência de Angola, Guiné, Cabo Verde e Moçambique,

-o Ministro Adriano Moreira teve responsabilidade politica directa (indirecta, teve) nesta reabertura e funcionamento?

É importante responder a esta pergunta para ilibar a sua pessoa ou situar outra dimensão, e esta algo sinistra, na sua concepção da Defesa de Princípios.

 

A Bem da Nação

Lisboa 29 de Agosto de 2014

Sérgio Palma Brito

 

Arco de Jesus – o que a História nos obriga e o que o Turismo exige

Este é o Arco de Jesus, em Lisboa. Não dizemos onde se situa - quem não sabe, terá de googlar!

 

O Arco de Jesus terá sido uma das 12 portas da primitiva cerca da cidade, conhecida pela designação de ‘Cerca Moura’”. E ainda “Talvez Postigo de D. Gil Cannes da Costa, pela segunda metade do seculo XVII … em homenagem a este fidalgo que foi presidente do Senado de Lisboa, pelos anos 1595/1602”. Ou mesmo “por esta porta foi a cidade invadida pelos cruzados que auxiliaram D. Afonso Henriques na conquista de Lisboa”.

A Ribeira de Lisboa de Júlio Castilho (mais de uma dúzia de volumes) ainda está algures numa caixa de cartão, mas estas referências (Ruas de Lisboa, J.J. Gomes de Brito, vol. I) chegam para podermos afirmar

-a história de Lisboa obriga-nos a recuperar toda a zona do Arco de Jesus em respeito pelo que é nosso, e

-a visitação da área da Sé e Castelo exige encenação rigorosa e excitante do percurso que começa no que terá sido porta da Cerca Moura e, talvez com alguma fantasia, ‘porta de entrada dos Cruzados’.

Receamos que todo o buzz sobre o sucesso do Turismo em Lisboa nos faça esquecer o muito que há a fazer em limpeza, minimização de tráfego automóvel, reabilitação urbana e valorização da ‘visita turística’.

 

A Bem da Nação

Lisboa 24 de Agosto de 2014

Sérgio Palma Brito

O Consulado de Luanda é a Primeira Experiência da Visita a Portugal

A relação entre Portugal e Angola só é forte se assentar nos angolanos e portugueses e na maneira como nos relacionamos, seja em Angola e em Portugal.

Esta relação é feita de uma miríade de detalhes nos mais diversos campos das actividades humanas.

‘Isto’ vai muito mais longe do que Vistos e Receita de Viagens e Turismo.

Neste Post apenas nos ocupamos de um grande pequeno detalhe:

-fazer do Consulado de Portugal em Luanda a primeira grande experiência da deslocação de um angolano a Portugal.

Para que isto aconteça, temos de fazer mais, melhor e diferente do que fazemos.

 

*A Notícia do Expresso

A notícia do Expresso de 15 de Agosto denuncia uma situação a que nunca deveríamos ter chegado e que tem de ser muito rapidamente recuperada – a legenda da foto lembra que há pessoas que têm de dormir na fila de espera.

A notícia do Expresso

 

Segundo o Expresso, estão a ser tomadas medidas que vão melhorar significativamente o serviço prestado. Salvo o devido respeito e melhor informação, as medidas anunciadas resultam de uma visão meramente operacional e não têm em conta o essencial:

-fazer do Consulado de Portugal em Luanda a primeira grande experiência da deslocação de um angolano a Portugal.

Para um angolano, ir ao consulado obter um visto ou um documento tem de ser fácil, agradável e amigável. As instalações, a organização e o pessoal têm de ser um todo coerente ao serviço de quem nos procura.

Esta experiência é muito mais larga do que o Turismo. Como há gente mais sensível a ganhos, esperamos que alguns números sensibilizem os espíritos menos sensíveis às minudências da fraternidade humana.

*Importância do Mercado de Angola para a Economia do Turismo

O Gráfico 1 ilustra a Receita de Viagens e Turismo do TOP 15 dos Mercados Emissores, em 2013. Três Comentários:

-o TOP 15 dos Mercados Emissores em 2013 (€8.280 milhões) representa 89.5% do Total (€9.250milhões),

-depois dos quatro Mercados Importantes que são tradicionalmente mais importantes, os três seguintes (Angola, EUA e Brasil) são algo inesperados.

Gráfico 1 – Receita de Viagens e Turismo do TOP 15 dos Mercados Emissores

(€milhões)

 

Fonte: Elaboração própria com base em Banco de Portugal- BPStat

*Angola, Brasil e Estados Unidos

O Gráfico 2 mostra a Evolução 2003/2013 da Receita de Viagens e Turismo gerada pelos Mercados Emissores de Angola, Brasil e Estados Unidos, que representam 15,4% do Total da Receita.

Gráfico 2 – Evolução 2003/2013 de Angola, Brasil e Estados Unidos

(milhões)

 

Fonte: Elaboração própria com base em Banco de Portugal- BPStat

Dois comentários

-o crescimento de Angola a partir de 2008 resulta de factores exógenos à Promoção Turística (o PENT ignora Angola) e não de acção programada em Portugal,

-para que este crescimento seja sustentável, é necessária uma intervenção portuguesa, de que a transformação do Consulado é apenas um primeiro passo.

E uma interrogação

-Pires de Lima, Mesquita Nunes e Cotrim de Figueiredo vão ignorar este potencial de negócio?

As medidas que estão a ser implementadas são operacionais. É preciso algo mais e é da sua competência.

 

A Bem da Nação

Lisboa 19 de Agosto de 2014

Sérgio Palma Brito

Obrigado, Good Morning Vietnam!

Admiro o Robin Williams da irreverência do Good Morning, Vietnam! Aí pelo final de 2000, inspira-me o sucesso de uma intervenção arriscada. Conta-se em três palavras.

No final de 2000, o RCI Europe convida os melhores clientes e principais ‘prospects’ para um fim-de-semana promocional e em grande, no Hilton Cavalieri de Roma. Dos EUA veio o Presidente e alguns tops.

O programa prevê uma apresentação do RCI Europe, mais Médio Oriente e India – cada um dos directores nacionais tem três minutos para apresentar o seu mercado. No ensaio da véspera, com um discurso afinado e que devia ser repetido, percebo que a coisa seria uma pepineira, burocrática e enfadonha, na qual eu era para aí o nono a falar de entre uma quinzena.

Enquanto espero a minha vez e ouço os meus colegas debitar banalidades terminadas com aplausos de aviário, lembro-me do Robin Williams do Good Morning, Vietnam.

Antes de entrar, verifico o respeito do horário. Caso raro, há cerca de 15/20 minutos de avanço.

Arrisco! Começo com uma frase diferente da prevista e concebida para provocar uma reacção. Arranco uma salva de palmas e, mais importante, vejo o Presidente rir e aplaudir sem cerimónia.

Vou por ali adiante, sempre de olho nas reacções da sala e do Presidente – o riso é quase constante e há mais três salvas de palmas, antes da final.

Em vez de três falei treze minutos e terminei em beleza.

Regresso ao backstadge e tenho uma decepção. Encontro ciúmes pelo sucesso, burocracia (não seguiste o guião e demoraste treze minutos) e algum silêncio.

Acabada a sessão, há os parabéns do Presidente e clientes. Durante anos, quando encontro algum dos participantes, a conversa começa sempre pelo recordar do meu speech de Roma.

Acontece há algum tempo, quando encontro um promotor espanhol nas ruas de Lisboa e a primeira frase é "I still remember your great speech at the Rome Conference"!

Em síntese, quando a burocracia vos domina e sentem que estão a cozer em lume brando … avaliem o terreno e arisquem o Good Morning Vietnam.

Obrigado, Robin Williams!

 

A Bem da Nação

Lisboa 12 de Agosto de 2014

Sérgio Palma Brito

Notas (muito) Breves Sobre o Relatório da TAP, SGPS, SA de 2013

O Relatório da TAP, SGPS, SA (vulgo Grupo TAP) referente a 2013 acaba de ser publicado. Neste Post, limitamo-nos a situar os Resultados Líquidos das Empresas.

Em breve publicaremos uma análise mais completa do Relatório no Blogue temático sobre Turismo (Aqui).

 

*Resultado Líquido de TAP, SGPS, SA e TAP, SA

O Gráfico 1 apresenta o Resultado Líquido da TAP, SGPS, SA e da TAP, SA em 2013,

-a TAP, SA tem um Resultado Liquido de €34 milhões, acima dos €23,8 de 2012, mas longe da imagem de ‘uma das forças de trabalho mais eficiente da Europa’ (citamos de cor) de que fala o Sindicato dos Pilotos da Aviação Civil,

-a TAP, SGPS, SA apresenta um Resultado Líquido negativo de -5.8 € mil milhões, um progresso em relação aos -25,5 € mil milhões de 2012.

Em síntese, é uma performance medíocre, mas que não cria dramas e permite a Governo & Interesses instalados manter uma inacção, cujo desenlace pode ser extremamente desagradável para ‘a TAP’ e para o País. Quem viver, verá.

Gráfico 1 – Resultado Líquido da TAP, SGPS, SA e TAP, SA

(€milhões)

 

Fonte: Elaboração própria com base em TAP, Relatório referente a 2013

*Resultado Líquido de SPdH e Manutenção do Brasil

O Gráfico 2 apresenta o Resultado Líquido da SPdH, SA (mais conhecida pela marca Grounforce) e da Manutenção do Brasil. Em 2013,

-no seguimento da sua privatização parcial, a SpdH já apresenta um Resultado Líquido positivo de € 2,1 mil milhões,

-a Manutenção do Brasil apresenta um Resultado Líquido negativo de € -41 mil milhões, a marcar uma melhoria relativa e sustentada desde 2010, mas a abrir a perspectiva de mais perdas em anos futuros.

O caso da Manutenção Brasil não pode ser ignorado, pelas perdas que representou e pode representar e por inquinar a Privatização da TAP, SGPS, SA e catalizar posições extremadas como as que recentemente foram as do Sindicato dos Pilotos da Aviação Civil.

Gráfico 2 – Resultados Líquidos da SPdH e Manutenção Brasil

(€milhões)

 

Fonte: Elaboração própria com base em TAP, Relatório referente a 2013

*Resultado Líquido Acumulado 2003/2013

O Gráfico 3 apresenta o Resultado Liquido Acumulado 2003/2013 de cada uma das empresas – é um dos indicadores para avaliar o que Accionista Estado e Gestão Profissional têm feito durante os últimos onze anos. Há uma observação prévia

-os resultados são maus e só são possíveis pelos nossos brandos costumes, mas são a expressão de uma Estratégia empresaria inovadora (o hub intercontinental de Lisboa), que evitou a ‘falência da TAP’ e abriu caminho para a Privatização que permita ‘à TAP’ conhecer um verdadeiro desenvolvimento.

Em síntese,

-os € -254,1 mil milhões já perdidos na Manutenção Brasil e os que ainda vão ser perdidos são fruto de um erro de avaliação da Gestão e Accionista Estado, seguido da incapacidade em estancar a hemorragia

-os € -136 milhões perdidos na SPdH, SA (Groundforce) são essencialmente da responsabilidade do Accionista Estado, mas parecem pertencer ao passado,

-os € 51 milhões de Lucro Líquido acumulado pela TAP em onze anos são um resultado inaceitável (uma empresa tem a obrigação de remunerar o capital) e escondem a incapacidade do Estado Accionista em assumir as suas responsabilidades e contribuir para que ‘o fraco Accionista faz fraca a forte Gestão’ (Aqui).   

Gráfico 3 – Resultado Líquido Acumulado 2003/2013

(€milhões)

 

Fonte: Elaboração própria com base em TAP, Relatório referente a 2013

 

*Nota Final

A maior parte das intervenções públicas sobre ‘a TAP’ são marcadas por emoção, ilusão, julgamentos à priori, conjugação de interesses e ignorância de números como estes e da envolvente exterior do Transporte Aéreo na Europa, mais as ligações intercontinentais.

Esperamos ter contribuído para uma informação que é indispensável a qualquer debate sobre a TAP.

Voltaremos ao assunto

 

A Bem da Nação

Lisboa 31 de Julho de 2013

Sérgio Palma Brito

1554 – Descrição da Cidade de Lisboa (Damião de Gois)

Damião de Góis é autor da Descrição da Cidade de Lisboa, impressa em Évora, em 1554, por André de Burgos. O autor e a sua obra * exigem ser conhecidos – a Descrição é um livrinho de leitura fácil e instrutiva.

Citamos uma referência à fixação de estrangeiros na cidade, porque ilustra a genealogia de uma prática que muitos pensam ter começado com os Golden Visas:

-“No que diz respeito à salubridade do lugar e da situação de Lisboa, assim como à doçura do clima, é tal a suavidade e a amenidade, e tanta a harmonia entre a terra e a atmosfera, que quase não há um único dia do ano em que se sinta ou calor ou frio excessivos. Daí resulta que muitos estrangeiros, vindos de nações diversas e de regiões muito afastadas, atraídos pela pureza do clima, para aqui imigram, abandonando o seu torrão natal e os cuidados da sua pátria, e aqui fixam residência definitiva e domicílio vitalício.”.

Voltaremos a Damião de Gois do opúsculo Descrição de Espanha, de 1541, na parte em que defende os ‘estalajadeiros de Espanha’ e ataca os da Alemanha e França.

 

A Bem da Nação

Lisboa 30 de Julho de 2014

Sérgio Palma Brito

 

*Há duas edições da Descrição da Cidade de Lisboa, a dos Livros Horizonte e a mais recente, da Frenesi. A Távola Redonda já publicou dois volumes das Obras de Damião de Gois (anos de 1532/1538 e 1539/1540). Desconhecemos a existência de uma biografia de Damião de Gois.