Mostramos
como a Comissão de Trabalhadores da TAP não diz a verdade aos seus representados,
fazendo que seja um secretário de estado a lembrar o que é publico:
-não
privatizar a TAP implica ajuda do Estado com autorização da Comissão e
integrada num Plano de Restruturação muito duro, ao ponto do Presidente da Republica
pedir protecção divina.
Defender os
trabalhadores exige criticar o comunicado da comissão que os repreenta.
*O comunicado da Comissão de
Trabalhadores
Segundo o
Expresso online, um comunicado da Comissão de Trabalhadores da TAP refere que
-a
"ameaça de reestruturação é em parte uma chantagenzinha do tipo, 'ou
aceitam a privatização ou levam com uma reestruturação'", acusando o
Governo de, com os seus "únicos e criminosos objetivos" que são a
criação de "oportunidades de negócio aos amigos, servir os interesses
daquilo a que se chama o grande capital".
-"se
impõe a travagem definitiva das tentativas de privatizar a TAP, que a tutela
deixe de ser um elemento desestabilizador da TAP, e que pelo contrário, um
conjunto de políticas públicas seja desenvolvido para potenciar o papel da TAP
enquanto geradora de riqueza para o país, promotora de emprego de qualidade,
dinamizadora da actividade económica" (aqui).
*Sobre a ajuda pública à TAP
É espantoso
como neste final de Abril de 2015 a Comissão de Trabalhadores da TAP ainda
ignore uma realidade básica:
-é
inquestionável que a TAP precisa de ser recapitalizada sob pena de definhar a caminho
de uma insolvência que será dramática para todos, País, portugueses e
trabalhadores,
-se a TAP
não for privatizada, a capitalização tem de ser assegurada pelo Estado.
Como já
referimos muitas vezes, mas temos de continuar a insistir, a capitalização pelo
Estado é uma ‘ajuda pública’ que tem de ser aprovada por Bruxelas a dois
níveis:
-o do
Orçamento do Estado, porque o montante do aumento de capital conta para ao
deficit e dívida, o que levanta questões sem solução fácil,
-o da
Concorrência, o que implica um plano de reestruturação gravoso e acordado por
burocratas de lá e políticos de cá, o que só por milagre dá certo.
*Introdução ao futuro Plano de
Reestruturação da TAP Pública
Com base
nas orientações definidas pela Comissão (aqui),
a capitalização exige um Plano de Reestruturação negociado com o Estado
português, mas na realidade imposto pela Comissão.
Neste
plano, a TAP terá de contribuir com 50% do montante da capitalização. É melhor
começarmos a pensar como obter uma ‘contribuição’ de pelo menos €250 milhões.
A ajuda do
Estado não pode distorcer a concorrência, o que exige reduzir “(non-loss-making)
activities in order to limit the distorsive impacto of the State ain on
competition”. A Comissão refere:
-“redução
de frota e de rotas estão entre as primeiras medidas a considerar” – a Comissão
não o diz, mas é evidente que estas medidas implicam redução de pessoal,
-ceder
slots em aeroportos congestionados, o que equivale a dizer Heathrow e São
Paulo.
É neste
quadro que devemos compreender o Presidente da Republica a pedir protecção
divina:
-“Deus
queira que na TAP não aconteça o que aconteceu noutros países da União
Europeia, em que as companhias foram forçadas a realizar despedimentos
significativos e a cortar rotas". (aqui).
*Defender os trabalhadores implica
criticar a Comissão
Comunicados
como este destroem a credibilidade da Comissão de Trabalhadores e mostram a
necessidade de criar na TAP um novo modelo de cooperação entre accionista,
gestão e trabalhadores – uma visita de estudo à Auto Europa ajuda.
Criticamos
a tomada de posição da Comissão de Trabalhadores porque não é assim que se constrói
uma TAP rentável em mercado aberto e sem ajuda do Estado. Acham que ‘isto’ é
vender a TAP ao grane capital? Não é – é o objectivo do Plano de Restruturação
que acompanha a capitalização pelo Estado.
Neste caso,
o Secretário de Estado não faz chantagem (zinha ou não). Diz a verdade, que a
Comissão de Trabalhadores não quer dizer aos que pretende representar.
A Bem da
Nação
Lisboa 30
de Abril de 2015
Sérgio
Palma Brito
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