sexta-feira, 29 de agosto de 2014

Recursos Limitados, Eficácia/Eficiência/Justiça na sua Repartição e Direitos Humanos – Observação e Pergunta a Adriano Moreira


Tenho por Adriano Moreira o respeito devido a um cidadão e ao ancião capaz de ser meu pai. Dito isto,

-sobre a substância do que afirma, entendo que AM confunde Repartição de Recursos Limitados com Princípios de natureza diferente como os da Declaração Universal dos Direitos do Homem,

-recordo que antes do 25 de Abril, não sendo ‘ultra’, esteve no lado errado da barricada,

-reformulo como pergunta, a acusação pública e, que eu saiba sem resposta, de ter responsabilidade política directa na reabertura e funcionamento do Campo de Concentração do Tarrafal para acolher combatentes nacionalistas das então Colónias.

 

*Condicionamento dos Princípios pelos Recursos Disponíveis
A questão está mal formulada e deve ser reposta:

-como alocar recursos limitados à realização de diversos fins sociais?

Nestes casos, os ‘princípios’ ou a ‘principiologia’ estão condicionados pelo facto dos recursos serem limitados, não levantam o problema da universalidade da sua aplicação, mas sim problemas de eficácia, eficiência e Justiça Social na repartição dos Recursos.

Perante o condicionamento real da limitação dos Recursos, o mero reclamar de ‘princípios’ não é mais do que a versão mais refinada de uma atitude comum

-a da demissão das responsabilidades em enfrentar a realidade – AM junta-se ao ‘Mestre’ António Costa e ao ‘Aprendiz’ António José Seguro.  

O povo aguarda propostas mais realistas.

*Princípios Gerais e Absolutos
Há outros Princípios que são gerais, absolutos e cuja defesa tem custado muitos milhões de vidas e sofrimentos infindáveis. Exemplo são os que figuram na Declaração Universal dos Direitos do Homem.

Sobre a defesa destes Princípios e a clareza de posições, há uma observação e uma pergunta a Adriano Moreira.

Antes de 1974, o Governo de Portugal violava a maior parte destes princípios, no Continente e na Colonias, onde democratas portugueses e nacionalistas africanos lutavam por eles – desse tempo, recordo Adriano Moreira no lado errado da barricada, não era ‘ultra’, mas o lado era o errado. A defesa dos Princípios exige mais coerente paladino.

Recentemente, Edmundo Pedro, alguém que tem uma tremenda autoridade para falar sobre Direitos do Homem, formulava no jornal Público uma acusação a Adriano Moreira, que não me lembro de ter sido contestada e que reformulo como pergunta:

-durante a Guerra Colonial, o Campo de Concentração do Tarrafal foi reaberto e posto a ‘funcionar’ contra os combatentes pela independência de Angola, Guiné, Cabo Verde e Moçambique,

-o Ministro Adriano Moreira teve responsabilidade politica directa (indirecta, teve) nesta reabertura e funcionamento?

É importante responder a esta pergunta para ilibar a sua pessoa ou situar outra dimensão, e esta algo sinistra, na sua concepção da Defesa de Princípios.

 

A Bem da Nação

Lisboa 29 de Agosto de 2014

Sérgio Palma Brito

 

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