Ajuda do Estado à TAP e falta de credibilidade da Comissão de Trabalhadores

Mostramos como a Comissão de Trabalhadores da TAP não diz a verdade aos seus representados, fazendo que seja um secretário de estado a lembrar o que é publico:

-não privatizar a TAP implica ajuda do Estado com autorização da Comissão e integrada num Plano de Restruturação muito duro, ao ponto do Presidente da Republica pedir protecção divina.

Defender os trabalhadores exige criticar o comunicado da comissão que os repreenta.

*O comunicado da Comissão de Trabalhadores

Segundo o Expresso online, um comunicado da Comissão de Trabalhadores da TAP refere que

-a "ameaça de reestruturação é em parte uma chantagenzinha do tipo, 'ou aceitam a privatização ou levam com uma reestruturação'", acusando o Governo de, com os seus "únicos e criminosos objetivos" que são a criação de "oportunidades de negócio aos amigos, servir os interesses daquilo a que se chama o grande capital".

-"se impõe a travagem definitiva das tentativas de privatizar a TAP, que a tutela deixe de ser um elemento desestabilizador da TAP, e que pelo contrário, um conjunto de políticas públicas seja desenvolvido para potenciar o papel da TAP enquanto geradora de riqueza para o país, promotora de emprego de qualidade, dinamizadora da actividade económica" (aqui).

*Sobre a ajuda pública à TAP

É espantoso como neste final de Abril de 2015 a Comissão de Trabalhadores da TAP ainda ignore uma realidade básica:

-é inquestionável que a TAP precisa de ser recapitalizada sob pena de definhar a caminho de uma insolvência que será dramática para todos, País, portugueses e trabalhadores,

-se a TAP não for privatizada, a capitalização tem de ser assegurada pelo Estado.

Como já referimos muitas vezes, mas temos de continuar a insistir, a capitalização pelo Estado é uma ‘ajuda pública’ que tem de ser aprovada por Bruxelas a dois níveis:

-o do Orçamento do Estado, porque o montante do aumento de capital conta para ao deficit e dívida, o que levanta questões sem solução fácil,

-o da Concorrência, o que implica um plano de reestruturação gravoso e acordado por burocratas de lá e políticos de cá, o que só por milagre dá certo.

*Introdução ao futuro Plano de Reestruturação da TAP Pública

Com base nas orientações definidas pela Comissão (aqui), a capitalização exige um Plano de Reestruturação negociado com o Estado português, mas na realidade imposto pela Comissão.

Neste plano, a TAP terá de contribuir com 50% do montante da capitalização. É melhor começarmos a pensar como obter uma ‘contribuição’ de pelo menos €250 milhões.

A ajuda do Estado não pode distorcer a concorrência, o que exige reduzir “(non-loss-making) activities in order to limit the distorsive impacto of the State ain on competition”. A Comissão refere:

-“redução de frota e de rotas estão entre as primeiras medidas a considerar” – a Comissão não o diz, mas é evidente que estas medidas implicam redução de pessoal,

-ceder slots em aeroportos congestionados, o que equivale a dizer Heathrow e São Paulo.

É neste quadro que devemos compreender o Presidente da Republica a pedir protecção divina:

-“Deus queira que na TAP não aconteça o que aconteceu noutros países da União Europeia, em que as companhias foram forçadas a realizar despedimentos significativos e a cortar rotas". (aqui).

*Defender os trabalhadores implica criticar a Comissão

Comunicados como este destroem a credibilidade da Comissão de Trabalhadores e mostram a necessidade de criar na TAP um novo modelo de cooperação entre accionista, gestão e trabalhadores – uma visita de estudo à Auto Europa ajuda.

Criticamos a tomada de posição da Comissão de Trabalhadores porque não é assim que se constrói uma TAP rentável em mercado aberto e sem ajuda do Estado. Acham que ‘isto’ é vender a TAP ao grane capital? Não é – é o objectivo do Plano de Restruturação que acompanha a capitalização pelo Estado.

Neste caso, o Secretário de Estado não faz chantagem (zinha ou não). Diz a verdade, que a Comissão de Trabalhadores não quer dizer aos que pretende representar.

 

A Bem da Nação

Lisboa 30 de Abril de 2015

Sérgio Palma Brito

 

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